A primeira reunião pública da Câmara de Aveiro

Está em curso, desde as 15:30 desta quinta-feira, a segunda reunião do executivo camarário do novo ciclo municipal liderado por Luís Souto, que é a primeira de carácter público.

O presidente da Câmara antecipou no período antes da ordem do dia a necessidade de "dar andamento a conjunto de assuntos que não podem ser atrasados" após um período de gestão corrente. Abordou também o que tem sido a sua agenda pública nos primeiros dias de mandato, com a presença em vários eventos desportivos, escolares e sociais.

A vereadora Paula Urbano (PS) estranhou que não tivesse sido incluído na ordem de trabalhos um pedido para a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. "O presidente da Câmara pediu a nossa compreensão, terá a nossa compreensão, mas começou mal porque o ponto deveria ser incluído na ordem de trabalhos. Propomos que, não sendo urgência, seja incluído na ordem de trabalhos", referiu.

O presidente prosseguiu o período antes da ordem dia dando que conta foi eleito um dos vice-presidentes da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro. Quanto ao assunto colocado pelo PS, "com certeza que terá de ser agendado. É competência do presidente. Não considerámos oportuno, porque dada a relevância carece de ampla informação, para que estejamos conscientes dos seus atos." 

"Temos uma semana de trabalho, há assuntos urgentes, apoios sociais, as Boas Festas, uma série de procedimentos. Esta matéria carece de um suporte desenvolvido. Se for essa vontade, vamos preparar com tempo informação, perceber as consequências de tal decisão, com informação dos serviços. O PS é que começou mal, estão de forma construtiva e atiram logo uma granada para começar a explodir. É para tratar com calma, para estarmos bem cientes do que estamos a fazer. Todos precisamos de informação documentada e das possíveis consequências de uma possível revogação", acrescentou.

Relativamente a uma proposta de apoio aos bombeiros de Diogo Soares Machado (Chega), que também não foi incluída, Luís Souto disse que não se opõe "a melhorias relativas aos bombeiros", mas é necessário "analisar do ponto de vista legal", invocando a "tramitação obrigatória" para criar os respetivos regulamentos. "Não podemos aprovar aqui uma série de apoios desconexos. Faremos o levantamento do que é necessário para essas medidas e agendar com a legalidade garantida. Não há qualquer intenção de não acolhimento", explicou. O eleito do Chega atendeu as razões sobre o regulamento de apoio social ao bombeiro. 

Luís Souto criticou a postura do PS no arranque do mandato. "Existe um 'estado de graça', nem isso nos querem conceder, estou a falar do PS, para respirarmos e perceber bem as coisas. Apelámos à vossa compreensão", insistiu Luís Souto.

Paula Urbano reafirmou "a urgência" da proposta de revogação", entendendo "que quanto mais depressa se decidir tanto melhor". "O seu antecessor disse que não havia consequências, mas acredito que ainda se tenha de inteirar. O presidente deve saber que o Ministério Público solicitou elementos sobre o Plano de Pormenor, é um assunto que não devemos descurar", referiu mantendo a decisão de submeter à votação a proposta.

"Ainda apela mais ao sentido de responsabilidade de todos para que não seja votada na primeira reunião, considero avisado retirar a proposta. Agora é prematuro, mas chegará o momento e com a devida documentação de tomar a decisão. Não tem urgência, mas tem de ser ponderado para cada um assumir as suas responsabilidades. A única discordância é o timing, parece extemporâneo", respondeu o presidente da Câmara.

Diogo Machado (Chega) concordou com a iniciativa do PS, mas mostrou abertura para o agendamento num outro momento. "Fomos os primeiros a publicamente assumir que queriamos revogar, somos também os primeiros a duvidar de tudo que disse o seu antecessor, não acredito que não haja consequências, disse que não haveria direito a pagar indemnização de um cêntimo que seja. Se o presidente garantir que não passa de agendamento da próxima reunião pública, gostaríamos de discutir em reunião pública. Se garantir isto, não acompanharemos o PS. Fica nas suas mãos", disse.

O edil admitiu um "horizonte até ao final do ano" (a próxima reunião pública será a 4 de dezembro) para abordar o PP do Cais do Paraíso. "Agora vai ser uma profusão de propostas, vamos ter de fazer um esforço de adaptação. É a nova realidade. Mas ninguém irá para o Natal sem abordar o assunto", comprometeu-se.

O PS acabou por retirar a proposta, esperando que se mantenha o compromisso de agendar o ponto para a primeira reunião pública de dezembro ou uma extraordinária.

Os vereadores do PS pediram informação também sobre as obras e financiamentos, atribuídos ou em fase de candidaturas. Foi questionado qual o problema legal que o projeto do pavilhão oficina enfrenta para passar à fase de obra. A avaria que afetou o ferry também motivou informação. 

(em atualização)